Legislação

Este é um espaço destinado a relação de legislações que rege a atuação do Engenheiro de Produção:

LEI Nº 5.194 - DE 24 DEZ 1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 218, DE 29 DE JUNHO DE 1973  Discrimina atividades das diferentes 
modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. 

RESOLUÇÃO Nº 235 - de 09 OUT 1975 do CONFEA - Discrimina as atividades profissionais do Engenheiro de Produção.

PARECER SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO NO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E NO SISTEMA CONFEA-CREA

RESOLUÇÃO Nº 288 - de 07 DEZ 1983 - Designa o título e fixa as atribuições das novas habilitações em Engenharia de Produção e Engenharia Industrial.

RESOLUÇÃO N.º 1 - de 3 ABRIL 2001 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 11, de 11 de MARÇO de 2002 - Institui diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em engenharia. O documento original esta baseado no site do MEC. Se o link acima apresentar problemas, talvez seja por problemas em sua origem.